CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As vendas dos nossos produtos regem-se pelas presentes Condições Gerais de Venda, exceto conforme qualquer acordo expresso de outra forma na oferta correspondente ou na aceitação da encomenda e que constitua as condições específicas da referida encomenda.Assim, para todos os efeitos, todas as outras condições que não tenham sido expressamente aceites pela Pinturas Blatem, S.L. não são válidas. Além disso, considera-se que as presentes Condições Gerais são conhecidas e aceites pelo Comprador no momento em que realiza uma encomenda, uma vez que estas se encontram na nossa página na Internet www.blatem.com, podendo ser acedidas livremente por qualquer pessoa que aceda à página. Ademais, considera-se que as Condições Gerais foram comunicadas ao Comprador previamente à encomenda inicial ou ao receber qualquer oferta realizada pela nossa equipa de vendas que seja acompanhada por estas condições. Em alternativa, considera-se que as Condições Gerais foram comunicadas caso o Comprador as tenha recebido antes da ou durante a sua relação comercial com a Pinturas Blatem S.L., considerando-se que foram aceites pelo Comprador, para todos os efeitos e em todos os casos, ao dar seguimento à sua encomenda.
1. – ENCOMENDA
As encomendas dos produtos têm de ser efetuadas por meio do documento original para encomendas da Blatem, através do nosso portal www.blatem.com. A encomenda deve ser expressamente aceite pela Pinturas Blatem, para que lhe possa ser dado seguimento.Ao efetuar a encomenda, serão estabelecidos o desconto e a forma de pagamento sem qualquer compromisso relativamente a futuras operações.
As encomendas serão ajustadas às unidades que cada embalagem contenha.
As encomendas nacionais a transportar com portes pagos deverão ser de um valor mínimo, sem impostos, de 360 €. Caso não se atinja este valor, será faturado o peso do artigo a enviar de acordo com a tabela de carga por transporte.
2. – PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os preços de venda são líquidos e não incluem IVA nem qualquer outro imposto, direito ou taxa, que figurarão mais tarde na fatura com as categorias correspondentes. No caso de ofertas prévias à encomenda, os preços de oferta terão a validade indicada em cada caso e, neste período, serão considerados fixos em relação às condições de pagamento e às quantidades especificadas na oferta.Os preços cotados à taxa atual estão sujeitos às flutuações de mercado, podendo sofrer alterações. Os preços alterados serão notificados com, pelo menos, 48 horas de antecedência, por qualquer meio, incluindo e-mail, correio normal, telefone, fax, correio expresso, contacto por parte da equipa comercial ou qualquer outra possibilidade disponível no momento da alteração.
Os pagamentos devem ser realizados pela forma e até ao prazo que a fatura correspondente determina. Sem prejuízo do anterior, salvo se a Pinturas Blatem S.L. e o cliente tiverem acordado expressamente de outra forma, os pagamentos devem ser realizados por débito na conta designada pelo cliente para este efeito.
O não-pagamento de valores, seja por falta de pagamento dentro do prazo estabelecido ou por devolução de qualquer forma de pagamento, resultará numa suspensão imediata, temporária ou definitiva, de outras encomendas em crédito, sem prejuízo do direito de aplicar juros legais por mora aplicáveis em operações comerciais, bem como de proceder à cobrança por qualquer meio determinado pela empresa. A apresentação de uma reclamação por parte do Comprador não lhe concede o direito de suspensão ou dedução de algum dos pagamentos devidos.
ESTA TARIFA ANULA AS ANTERIORES.
3. – GARANTIA
A Pinturas Blatem S.L. assegura a qualidade dos respetivos produtos de acordo com as especificações técnicas e de utilização vigentes, pelo que a respetiva aplicação deve ser efetuada respeitando essas especificações de forma estrita. Salvo indicação expressa em contrário que seja incluída na oferta ou aceitação da encomenda, a Pinturas Blatem S.L. concede uma garantia sobre os produtos por ela fornecidos relativamente a defeitos de fabrico durante um período de 12 meses a partir da data da venda.A garantia expressa consiste na substituição dos produtos determinados como defeituosos por produtos iguais ou de características e preços semelhantes.
A garantia do produto não é aplicável em caso de danos que não sejam diretamente imputáveis à Pinturas Blatem S.L., pelo que a utilização indevida do produto ou a aplicação do mesmo em condições não previstas resultará na anulação da garantia. Em nenhum caso a garantia do produto cobre os gastos resultantes da sua aplicação.
4. – TRANSPORTE E PRAZO DE ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos é acordado segundo a forma e as condições indicadas na aceitação da encomenda, sendo que o Comprador deve ter efetuado previamente os pagamentos previstos para o caso em questão.As mercadorias serão transportadas por conta e risco do Comprador. É muito importante proceder a um controlo metódico da mercadoria após a descarga do meio de transporte. Os danos, perdas ou atrasos ocorridos durante o transporte ou a descarga devem ser reclamados junto da empresa transportadora antes de aceitar a entrega da mercadoria.
Caso seja necessária a descarga por meio de plataforma ou outro meio específico, os custos associados ficarão a cargo do cliente. A disponibilidade deste serviço pode resultar em atrasos.
A escolha do meio de transporte é da nossa competência. Caso seja modificada pelo cliente,este deverá assegurar o pagamento dos custos associados. Não serão aceites reclamações neste sentido 24 horas após a receção da mercadora no respetivo destino.
5. – DADOS DO PRODUTO, SEGURANÇA DE UTILIZAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS
5.1 – DADOS DO PRODUTO
Todos os produtos são fabricados segundo padrões de qualidade e para a utilização prevista indicada na ficha técnica correspondente.É fornecido ao cliente o acesso à ficha técnica do produto juntamente com a respetiva descrição. Todas as indicações e dados técnicos que constam da referida ficha baseiam-se na experiência da Pinturas Blatem S.L., em conhecimentos atuais e nas utilizações e aplicações mais comuns do produto, sendo meras orientações que podem estar sujeitas a alterações e modificações sem aviso prévio.
5.2 – SEGURANÇA DE UTILIZAÇÃO
A Pinturas Blatem S.L.. fabrica e rotula os respetivos produtos de acordo com o regulamento em vigor. Do rótulo constam as possíveis frases de risco e segurança que devem ser tidas em conta aquando da utilização do produto. O cliente deve seguir as indicações que constam do rótulo relativamente a segurança de utilização e, para isso, deverá utilizar equipamentos de proteção adequados (luvas, máscara protetora, etc.). À semelhança do que acontece com a grande maioria dos produtos de consumo habitual, as tintas não devem estar, em nenhum caso, ao alcance de crianças.A Pinturas Blatem S.L. não se responsabiliza em caso de utilização inadequada do produto, que será da responsabilidade única e exclusiva do cliente.
5.3 – GESTÃO DE RESÍDUOS
Em conformidade com o disposto na Lei 11/1197 e no artigo 18.º, alínea 1 do Regulamento que sucede, ambos constantes do direito espanhol, o responsável pela entrega do resíduo de embalagem ou da embalagem usada, para a sua correta gestão ambiental, será o detentor final do mesmo.6. – POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Em nenhum caso a Pinturas Blatem S.L. aceitará devoluções sem acordo prévio com o Comprador. Em todos os casos, as reclamações por parte do Comprador à Pinturas Blatem S.L. devem ser realizadas por escrito e de forma irrefutável, além de terem antecedência suficiente para determinar o meio de transporte. Em caso de aceitação da devolução, os custos de transporte serão assumidos pelo Comprador.O Comprador será sempre informado do documento de pedido de retirada de material, o qual se aplicará a qualquer devolução, substituição ou nota de crédito do produto adquirido, que deve solicitar ao respetivo vendedor.
O montante da nota de crédito será deduzido do valor correspondente de recuperação e manuseamento da mercadoria e dos custos de transporte caso ainda não tenham sido pagos. A nota de crédito será sempre liquidada na forma que a Pinturas Blatem S.L. determinar.
Não há direito a devolução nos seguintes casos:
– Produtos com validade expirada ou cuja validade expira em menos de três meses;
– Produtos que tenham sido abertos e/ou parcialmente utilizados;
– Produtos ou cores não padronizados, que não seguem os preços da nossa tabela de preços geral, não se aceitando devoluções dos mesmos;
– Produtos da gama Blatemflex de alta decoração.
7. – RESPONSABILIDADES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão expressamente aos Tribunais de Valencia, renunciando expressamente qualquer outra jurisdição.A responsabilidade da Pinturas Blatem S.L. limita-se ao valor do produto.
8. – PROTEÇÃO DE DADOS
A Pinturas Blatem S.L.est responsable du traitement des données personnelles de chaque sujet . Ces données seront traitées conformément aux dispositions de la loi organique 3/2018, du 5 décembre, de la protection des données personnelles et de la garantie des droits digitales et le règlements (UE) 2016/679 du Parlement européen et du Conseil du 27 avril 2016. O referido tratamento será realizado com base no interesse legítimo do responsável de manter uma relação comercial e com o consentimento do Interessado para o envio de comunicações de produtos ou serviços.Os dados serão conservados de forma indefinida para fins de arquivamento enquanto existir um interesse mútuo para tal. Não se prevê a comunicação dos dados a terceiros (exceto por obrigação legal e para agências de transporte) e, se for necessário fazê-lo para o cumprimento do contrato, o Interessado será previamente informado.
Informa-se o Interessado de que este tem direito a revogar o respetivo consentimento para tratamento dos dados a qualquer momento e que, caso exerça este direito, deverá proceder-se à rescisão do contrato segundo os termos definidos no mesmo, uma vez que o tratamento dos dados é imprescindível para o cumprimento do contrato.
Igualmente, o Interessado pode exercer os direitos de acesso, retificação, supressão e portabilidade dos respetivos dados, assim como de limitação ou oposição ao tratamento desses dados, ao comunicar a sua intenção para Pinturas Blatem S.L. Carretera Masía del Juez, 36 - 46900 Torrente (VALENCIA) ou para o e-mail: lopd@blatem.com. Caso o Interessado considere que o tratamento dos dados pessoais não cumpre o regulamento vigente, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade responsável pelo controlo (www.aepd.es).
